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8005058-85.2023.8.05.0110
Apelação CívelGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Graça Marina Vieira Furtado
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
AMALI DE ANGELIS MUSSI
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/04/2026
16/04/2026, 07:30Baixa Definitiva
16/04/2026, 07:30Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/04/2026, 07:30Juntada de certidão
16/04/2026, 07:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 05:15Decorrido prazo de VALNEY VILELA DE ALCANTARA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 18:38Publicado Ementa em 19/02/2026.
19/02/2026, 07:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 04:41Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 08:35Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
10/02/2026, 06:08Juntada de Petição de certidão
09/02/2026, 15:34Deliberado em sessão - julgado
09/02/2026, 15:14Comunicação eletrônica
11/12/2025, 15:16Incluído em pauta para 02/02/2026 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
10/12/2025, 17:45Solicitado dia de julgamento
09/12/2025, 14:21Documentos
Acórdão
•10/02/2026, 06:08
Ato Ordinatório
•19/05/2025, 14:44
Sentença
•13/03/2025, 17:12
Despacho
•29/10/2024, 12:21
Despacho
•12/09/2024, 12:04
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 09:40
Despacho
•11/07/2024, 10:58
Despacho
•22/05/2024, 11:44
Despacho
•26/03/2024, 14:42
Despacho
•13/12/2023, 10:16