8006239-11.2024.8.05.0103

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 51.840,72

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PAULO CESAR MOREIRA DOS SANTOS

CPF 559.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 14:39

Expedição de intimação.

30/04/2026, 14:38

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 01:02

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:18

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 13/08/2024 23:59.

18/04/2026, 22:18

Publicado Intimação em 23/07/2024.

18/04/2026, 20:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 20:26

Juntada de Petição de contestação

20/02/2026, 09:03

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 14/05/2025 23:59.

12/02/2026, 20:10

Publicado Intimação em 07/05/2025.

12/02/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

12/02/2026, 16:12

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 12:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 05:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 12:24

Sentença

•30/08/2025, 13:33

Despacho

•30/04/2025, 11:09

Despacho

•25/09/2024, 20:08

Decisão

•18/07/2024, 20:26