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8009166-36.2022.8.05.0000
Peticao CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2022
Valor da Causa
R$ 18.207,15
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA LIMA NEVES SA
CPF 248.***.***-91
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 15:34Arquivado Definitivamente
25/09/2025, 15:34Baixa Definitiva
25/09/2025, 15:34Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/09/2025, 15:17Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:17Decorrido prazo de MARCIA LIMA NEVES SA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025, 18:20Publicado Intimação em 08/07/2025.
08/07/2025, 04:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025, 04:23Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 10:01Expedição de Outros documentos.
04/07/2025, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025, 10:01Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:19Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:15Decorrido prazo de MARCIA LIMA NEVES SA em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 02:29Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:21Documentos
Acórdão
•25/04/2025, 13:46
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:30
Decisão
•19/09/2024, 14:29
Decisão
•19/09/2024, 12:43
Decisão
•12/04/2024, 15:00
Decisão
•12/04/2024, 14:41
Despacho
•11/10/2023, 11:00
Despacho
•11/10/2023, 10:44
Decisão
•10/04/2023, 13:17
Decisão
•10/04/2023, 13:15
Decisão
•06/12/2022, 16:52
Decisão
•06/12/2022, 16:44
Decisão
•08/04/2022, 17:29
Decisão
•08/04/2022, 17:17