8009166-36.2022.8.05.0000

Agravo Interno CivelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.207,15

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

14/05/2024, 17:27

Baixa Definitiva

14/05/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:22

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:16

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO)

12/04/2024, 14:42

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2024, 11:44

Juntada de certidão

19/01/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:00

Publicado Despacho em 11/10/2023.

12/10/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 15:53

Documentos

Decisão

•12/04/2024, 15:00

Decisão

•12/04/2024, 14:42

Despacho

•10/10/2023, 16:24

Despacho

•10/10/2023, 15:53

Despacho

•04/05/2023, 07:42

Despacho

•03/05/2023, 18:18