Voltar para busca
8008515-68.2024.8.05.0150
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 23.213,92
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Processos relacionados
Partes do Processo
RICARDO RODRIGO MOTTA RAMOS
CPF 131.***.***-25
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
VICENTE NEDIA NETO
OAB/BA 46968•Representa: ATIVO
ANGELO RAMOS PEREIRA
OAB/BA 9375•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/04/2026, 13:51Juntada de Petição de contra-razões
03/04/2026, 11:26Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.
11/03/2026, 18:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 18:04Expedição de intimação.
09/03/2026, 07:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 07:39Ato ordinatório praticado
06/03/2026, 12:28Juntada de Petição de recurso inominado
19/02/2026, 12:28Publicado Sentença em 09/02/2026.
09/02/2026, 04:55Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026
07/02/2026, 04:26Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 10:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:48Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.
21/10/2025, 01:23Expedição de intimação.
18/09/2025, 11:04Julgado improcedente o pedido
16/09/2025, 15:39Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 07:39
Ato Ordinatório
•06/03/2026, 12:28
Sentença
•05/02/2026, 10:53
Sentença
•18/09/2025, 11:04
Sentença
•16/09/2025, 15:39
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•05/11/2024, 13:35
Despacho
•26/09/2024, 08:41