8012223-41.2024.8.05.0146

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VENANCIO EDUARDO GOES ESTEVAM DE ARAUJO

CPF 621.***.***-53

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

30/04/2026, 09:19

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 09:19

Juntada de decisão

30/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

26/01/2026, 17:26

Expedição de ato ordinatório.

26/01/2026, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:58

Expedição de ato ordinatório.

16/10/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de comunicações

23/07/2025, 06:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:34

Decorrido prazo de VENANCIO EDUARDO GOES ESTEVAM DE ARAUJO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 03:55

Publicado Intimação em 01/07/2025.

12/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

12/07/2025, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 13:32

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Sentença

•28/05/2025, 12:20

Despacho

•25/09/2024, 11:15