8012223-41.2024.8.05.0146

Recurso Inominado CívelAuxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO

Partes do Processo

VENANCIO EDUARDO GOES ESTEVAM DE ARAUJO

CPF 621.***.***-53

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM

OAB/BA 61783•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 09:19

Baixa Definitiva

30/04/2026, 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/04/2026, 09:19

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:22

Decorrido prazo de VENANCIO EDUARDO GOES ESTEVAM DE ARAUJO em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 11:27

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 09:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 09:21

Conhecido o recurso de VENANCIO EDUARDO GOES ESTEVAM DE ARAUJO - CPF: 621.303.235-53 (RECORRENTE) e não-provido

17/03/2026, 14:33

Conclusos para decisão

14/03/2026, 13:02

Conclusos para julgamento

26/01/2026, 17:27

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 14:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•16/10/2025, 11:33

Sentença

•28/05/2025, 12:20

Despacho

•25/09/2024, 11:15