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8038769-83.2024.8.05.0001
Mandado de Segurança CívelNota Fiscal ou FaturaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
NAGILA OLIVEIRA SOUZA
CNPJ 34.***.***.0001-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RENATA PEREIRA RODRIGUES
OAB/BA 68123•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de NAGILA OLIVEIRA SOUZA em 10/07/2025 23:59.
30/08/2025, 13:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/07/2025 23:59.
29/08/2025, 20:22Arquivado Definitivamente
29/08/2025, 11:48Baixa Definitiva
29/08/2025, 11:48Expedição de intimação.
29/08/2025, 11:46Juntada de Outros documentos
29/08/2025, 10:56Publicado Despacho em 25/06/2025.
30/06/2025, 23:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
30/06/2025, 23:20Expedição de intimação.
17/06/2025, 16:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025, 16:00Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025, 14:59Conclusos para decisão
23/05/2025, 14:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 460739939
23/05/2025, 14:20Expedição de sentença.
23/05/2025, 14:20Processo Reativado
23/05/2025, 14:20Documentos
Despacho
•17/06/2025, 16:00
Despacho
•26/05/2025, 14:59
Ato Ordinatório
•23/05/2025, 14:20
Petição
•25/03/2025, 13:22
Acórdão
•18/03/2025, 09:49
Despacho
•16/01/2025, 13:39
Despacho
•15/01/2025, 18:17
Sentença
•26/09/2024, 10:59
Sentença
•23/09/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•31/07/2024, 13:31
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 08:16
Despacho
•22/07/2024, 13:38
Despacho
•17/07/2024, 12:11
Despacho
•03/05/2024, 12:23
Despacho
•02/05/2024, 16:38