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8049846-31.2020.8.05.0001
Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2020
Valor da Causa
R$ 104.750,19
Orgao julgador
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
LOJAS AMERICANAS S.A
LOJAS AMERICANAS S.A.
LOJAS AMERICANAS
LOJAS AMERICANAS S/A
Advogados / Representantes
ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO
OAB/BA 13107•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/10/2025, 08:27Expedição de despacho.
21/10/2025, 08:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2025, 08:25Proferido despacho de mero expediente
19/10/2025, 20:47Conclusos para decisão
17/10/2025, 10:56Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:57Juntada de Petição de contra-razões
08/10/2025, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.
02/10/2025, 18:29Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.
20/09/2025, 05:13Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025
20/09/2025, 05:13Ato ordinatório praticado
17/09/2025, 09:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2025, 09:29Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025, 19:13Juntada de Petição de apelação
09/09/2025, 19:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2025, 12:28Documentos
Despacho
•21/10/2025, 08:25
Despacho
•19/10/2025, 20:47
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 09:29
Sentença
•18/08/2025, 12:28
Sentença
•08/08/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:26
Decisão
•17/07/2024, 08:43
Decisão
•12/07/2024, 03:59
Despacho
•08/01/2024, 09:14
Despacho
•19/12/2023, 14:08
Despacho
•11/05/2023, 12:12
Despacho
•08/05/2023, 11:14
Despacho
•19/08/2022, 11:17
Despacho
•18/08/2022, 11:19
Despacho
•09/06/2020, 15:23