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8049846-31.2020.8.05.0001
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/10/2025
Valor da Causa
R$ 104.750,19
Orgao julgador
Des. Roberto Maynard Frank
Processos relacionados
Partes do Processo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
ESTADO DA BAHIA
LOJAS AMERICANAS S.A.
LOJAS AMERICANAS
Advogados / Representantes
EVANDRO CATUNDA DE CLODOALDO PINTO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROGERIO LEAL PINTO DE CARVALHO
OAB/BA 13107•Representa: ATIVO
RENATA MALCON MARQUES BADARO DE ALMEIDA
OAB/BA 24805•Representa: PASSIVO
GERSON STOCCO DE SIQUEIRA
OAB/RJ 75970•Representa: PASSIVO
GILBERTO RAIMUNDO BADARO DE ALMEIDA SOUZA
OAB/BA 22772•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
04/02/2026, 16:36Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
26/01/2026, 16:12Publicado Outros documentos em 12/12/2025.
12/12/2025, 02:27Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025
12/12/2025, 02:26Comunicação eletrônica
10/12/2025, 17:43Incluído em pauta para 28/01/2026 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
09/12/2025, 16:54Solicitado dia de julgamento
07/12/2025, 07:10Conclusos #Não preenchido#
23/10/2025, 08:30Expedição de Certidão.
23/10/2025, 08:30Expedição de Certidão.
22/10/2025, 07:00Recebidos os autos
21/10/2025, 08:27Distribuído por sorteio
21/10/2025, 08:27Documentos
Despacho
•21/10/2025, 08:25
Despacho
•19/10/2025, 20:47
Ato Ordinatório
•17/09/2025, 09:29
Sentença
•18/08/2025, 12:28
Sentença
•08/08/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•26/09/2024, 10:26
Decisão
•17/07/2024, 08:43
Decisão
•12/07/2024, 03:59
Despacho
•08/01/2024, 09:14
Despacho
•19/12/2023, 14:08
Despacho
•11/05/2023, 12:12
Despacho
•08/05/2023, 11:14
Despacho
•19/08/2022, 11:17
Despacho
•18/08/2022, 11:19
Despacho
•09/06/2020, 15:23