8083446-77.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ARENA IMBUI LTDA

CNPJ 20.***.***.0001-27

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MARBACK DE MENEZES

OAB/BA 39312•Representa: ATIVO

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de #Não preenchido#

04/05/2026, 22:45

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 22:45

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 16:07

Comunicação eletrônica

26/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 16:07

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/03/2026, 15:36

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de ARENA IMBUI EIRELI - EPP em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR em 26/09/2025 23:59.

11/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

17/09/2025, 18:35

Publicado Ato Ordinatório em 05/09/2025.

07/09/2025, 03:48

Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025

07/09/2025, 03:47

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 16:07

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•17/09/2025, 18:35

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 18:35

Documento de Comprovação

•17/09/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:46

Decisão

•09/07/2025, 10:53

Decisão

•08/07/2025, 18:34

Despacho

•20/05/2025, 09:00

Despacho

•19/05/2025, 18:03

Sentença

•01/05/2023, 12:31

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:58

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 11:54

Despacho

•11/04/2023, 10:44

Decisão

•16/12/2019, 11:57