8086758-27.2020.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.900,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

GILBEVAN FERREIRA LIMA

CPF 953.***.***-72

Autor

GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

GUARDA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE DE CARVALHO OLIVEIRA

OAB/BA 42824•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/04/2026, 07:37

Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de GILBEVAN FERREIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:04

Decorrido prazo de GILBEVAN FERREIRA LIMA em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:04

Publicado Sentença em 06/03/2026.

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 14:02

Comunicação eletrônica

04/03/2026, 14:02

Homologado o pedido

03/03/2026, 12:13

Conclusos para decisão

14/11/2025, 06:45

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 11:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/08/2025, 11:49

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 11:48

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 12:13

Sentença

•03/03/2026, 12:13

Sentença

•03/03/2026, 12:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•24/09/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 11:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•20/05/2025, 10:47

Decisão

•13/02/2025, 17:55

Decisão

•13/02/2025, 17:55

Decisão

•13/02/2025, 17:55

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Despacho

•26/09/2024, 17:59

Acórdão

•06/08/2024, 11:47

Despacho

•11/03/2024, 15:03