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8138392-57.2023.8.05.0001
Recurso Inominado CívelTempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCOS ANTONIO DA PAZ FARIAS
CPF 634.***.***-49
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO
OAB/BA 43447•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 19/03/2026
19/03/2026, 15:07Baixa Definitiva
19/03/2026, 15:07Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
19/03/2026, 15:07Transitado em Julgado em 19032026
19/03/2026, 15:06Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA PAZ FARIAS em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 15:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:22Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 03:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026
11/02/2026, 18:06Comunicação eletrônica
11/02/2026, 18:06Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2026, 18:06Conclusos para decisão
11/02/2026, 08:07Juntada de Certidão
11/02/2026, 08:07Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DA PAZ FARIAS em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:05Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 02:05Documentos
Decisão
•11/02/2026, 18:06
Decisão
•11/02/2026, 18:06
Decisão
•11/02/2026, 18:06
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•17/12/2025, 15:53
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 09:45
Ato Ordinatório
•16/12/2025, 09:45
Decisão
•05/12/2025, 07:43
Ato Ordinatório
•01/10/2025, 18:25
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 14:46
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 14:45
Ato Ordinatório
•19/03/2025, 14:44
Outros documentos
•25/11/2024, 15:23
Outros documentos
•25/11/2024, 15:23
Outros documentos
•25/11/2024, 15:23