8176311-17.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.820,95

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA JACIARA REIS RIBEIRO

CPF 250.***.***-53

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON MARTINS QUADROS FILHO

OAB/BA 30416•Representa: ATIVO

DEBORA LIMA SILVA RODRIGUES

OAB/BA 19277•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

03/02/2026, 15:58

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Decorrido prazo de MARIA JACIARA REIS RIBEIRO em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:42

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:45

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:56

Despacho

•30/07/2025, 10:18

Despacho

•12/05/2025, 17:58

Decisão

•16/04/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 14:17

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•14/11/2024, 16:34

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•14/11/2024, 16:34

Decisão Suspensão Grupo Representativo

•14/11/2024, 16:34

Acórdão

•05/11/2024, 20:37

Despacho

•26/09/2024, 10:05

Petição

•11/09/2024, 20:10

Acórdão

•10/09/2024, 07:34