8180933-08.2023.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 21.145,27

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES

OAB/BA 58793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA em 02/04/2025 23:59.

27/02/2026, 18:03

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2025.

27/02/2026, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

27/02/2026, 12:08

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 12:42

Baixa Definitiva

09/04/2025, 12:42

Expedição de ato ordinatório.

09/04/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 18:03

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:31

Expedição de ato ordinatório.

10/03/2025, 15:31

Juntada de certidão

10/03/2025, 15:12

Recebidos os autos

10/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

06/11/2024, 15:11

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2024, 13:47

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:32

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 15:31

Petição

•24/12/2024, 10:29

Acórdão

•15/12/2024, 01:41

Despacho

•06/11/2024, 16:58

Despacho

•06/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:46

Sentença

•26/09/2024, 16:54

Sentença

•26/09/2024, 16:54

Decisão

•06/08/2024, 17:46

Decisão

•06/08/2024, 17:46

Despacho

•25/03/2024, 16:03

Despacho

•16/01/2024, 13:03