8180933-08.2023.8.05.0001

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2024

Valor da Causa

R$ 21.145,27

Orgao julgador

Desa. Maria da Purificação da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-33

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA RODRIGUES NOBRE NUNES

OAB/BA 58793•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 15:12

Baixa Definitiva

10/03/2025, 15:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/03/2025, 15:12

Transitado em Julgado em 10/03/2025

10/03/2025, 11:08

Decorrido prazo de LUA NOVA PATRIMONIAL LTDA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 12:09

Juntada de Petição de AP _ 8180933_08.2023.8.05.0001 _ ciência acórdão

24/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

23/12/2024, 14:42

Publicado Ementa em 18/12/2024.

18/12/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

18/12/2024, 02:25

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:23

Documentos

Petição

•24/12/2024, 10:29

Acórdão

•15/12/2024, 01:41

Despacho

•06/11/2024, 16:58

Despacho

•06/11/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 13:46

Sentença

•26/09/2024, 16:54

Sentença

•26/09/2024, 16:54

Decisão

•06/08/2024, 17:46

Decisão

•06/08/2024, 17:46

Despacho

•25/03/2024, 16:03

Despacho

•16/01/2024, 13:03