8037218-13.2020.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

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Partes do Processo

ERASTON CARLOS NUNES MOREIRA

CPF 382.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:49

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 13:49

Baixa Definitiva

07/05/2025, 13:49

Decorrido prazo de ERASTON CARLOS NUNES MOREIRA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 01:14

Decorrido prazo de ERASTON CARLOS NUNES MOREIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:52

Publicado Despacho em 13/02/2025.

12/02/2025, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2025, 11:11

Decorrido prazo de ERASTON CARLOS NUNES MOREIRA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:28

Documentos

Despacho

•10/02/2025, 20:48

Despacho

•10/02/2025, 18:06

Despacho

•26/09/2024, 14:02

Despacho

•25/09/2024, 15:50

Despacho

•17/06/2024, 16:34

Despacho

•17/06/2024, 16:21

Despacho

•06/05/2024, 17:51

Despacho

•06/05/2024, 17:44

Despacho

•11/01/2024, 09:15

Despacho

•10/01/2024, 17:53

Decisão

•02/06/2023, 12:21

Decisão

•01/06/2023, 17:28

Despacho

•12/12/2022, 10:40

Despacho

•09/12/2022, 16:44

Acórdão

•14/10/2021, 14:36