8037218-13.2020.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2022, 09:10

Baixa Definitiva

12/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.

04/03/2022, 01:18

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de ERASTON CARLOS NUNES MOREIRA em 23/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:06

Publicado Ementa em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2022, 10:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2022, 16:50

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2022, 11:51

Incluído em pauta para 27/01/2022 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.

14/12/2021, 18:10

Solicitado dia de julgamento

03/12/2021, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:38

Documentos

Acórdão

•27/01/2022, 15:41

Despacho

•20/10/2021, 12:01

Despacho

•20/10/2021, 10:36