8048596-58.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 20.682,11

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

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Partes do Processo

HELENA ALZIRA GUIMARAES GOUVEA

CPF 373.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Helena Alzira Guimaraes Gouvea Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8048596-58.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8048596-58.2023.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

30/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:43

Decorrido prazo de HELENA ALZIRA GUIMARAES GOUVEA em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 21:14

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:24

Publicado Decisão em 29/11/2023.

30/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 16:18

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

28/11/2023, 08:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:49

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2023, 13:58

Documentos

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Decisão

•18/02/2025, 14:49

Decisão

•26/09/2024, 14:11

Decisão

•26/09/2024, 09:32

Despacho

•17/07/2024, 17:59

Despacho

•17/07/2024, 15:11

Outros documentos

•11/07/2024, 17:08

Despacho

•04/06/2024, 12:53

Despacho

•04/06/2024, 11:59

Despacho

•25/03/2024, 17:41

Despacho

•25/03/2024, 14:59

Decisão

•28/11/2023, 16:18

Decisão

•28/11/2023, 08:19

Despacho

•10/11/2023, 13:25

Despacho

•10/11/2023, 11:26