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8048596-58.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/12/2023
Valor da Causa
R$ 20.682,11
Orgao julgador
Des. José Jorge Barreto da Silva
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
11/07/2024, 17:09Baixa Definitiva
11/07/2024, 17:09Juntada de certidão
11/07/2024, 17:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024, 00:23Decorrido prazo de HELENA ALZIRA GUIMARAES GOUVEA em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 00:06Expedição de Certidão.
25/04/2024, 01:42Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024, 01:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024, 01:25Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e provido em parte
22/04/2024, 11:37Conclusos #Não preenchido#
21/02/2024, 11:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024, 01:31Expedição de Certidão.
22/12/2023, 10:01Juntada de Petição de petição
19/12/2023, 16:39Publicado Despacho em 18/12/2023.
19/12/2023, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023, 03:18Documentos
Decisão
•22/04/2024, 17:25
Decisão
•22/04/2024, 11:37
Despacho
•15/12/2023, 09:09
Despacho
•14/12/2023, 11:53