8052577-97.2020.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.141,78

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGRO em 26/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:08

Decorrido prazo de GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGRO em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:09

Decorrido prazo de GRUPO CULTURAL ARTE DE NEGRO em 26/07/2024 23:59.

21/04/2026, 20:06

Publicado Ato Ordinatório em 05/07/2024.

21/04/2026, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:43

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 13:28

Baixa Definitiva

04/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Grupo Cultural Arte De Negro Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40047-900, Fone: 3320-6986, Salvador-BA - E-m PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8052577-97.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 03:17

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 18:31

Expedição de ato ordinatório.

03/07/2024, 10:28

Documentos

Despacho

•26/09/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 09:45

Acórdão

•24/04/2024, 10:10

Despacho

•06/03/2024, 14:29

Sentença

•19/11/2021, 17:08

Sentença

•13/09/2021, 09:38

Despacho

•01/06/2020, 14:36