8088355-89.2024.8.05.0001

Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ANDRE VICTOR LIMA SOARES

CPF 067.***.***-42

Reu

LUCAS DOS SANTOS

CPF 864.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS

OAB/BA 58516•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

13/08/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

13/08/2025, 18:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 579761/2025

25/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição 579761/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2025

25/06/2025, 16:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/06/2025

24/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/06/2025, 02:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA para negar provimento ao Recurso Especial

18/06/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/06/2025

18/06/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

05/03/2025, 10:01

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - QUINTA TURMA

05/03/2025, 08:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

22/01/2025, 12:45

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 37453/2025

22/01/2025, 06:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025, 00:25

Protocolizada Petição 37453/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/01/2025

22/01/2025, 00:01

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•18/06/2025, 19:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/01/2025, 20:30

•29/11/2024, 11:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•29/11/2024, 11:30