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8088355-89.2024.8.05.0001
Recurso em Sentido EstritoTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
CENTRAL DE FLAGRANTES SALVADOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
FLORA JAMILLE GAMA DE JESUS
OAB/BA 58516•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 22/08/2025
22/08/2025, 17:37Baixa Definitiva
22/08/2025, 17:37Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2025, 17:37Juntada de Certidão
22/08/2025, 17:36Determinado o arquivamento
22/08/2025, 17:16Conclusos #Não preenchido#
22/08/2025, 11:56Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
18/08/2025, 16:35Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida
18/08/2025, 16:24Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0454817-4)
03/12/2024, 10:19Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024, 09:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 09:10Juntada de Petição de Documento_1
27/11/2024, 21:03Expedição de Certidão.
27/11/2024, 20:55Juntada de certidão
27/11/2024, 10:16Outras Decisões
26/11/2024, 12:14Documentos
Decisão
•22/08/2025, 17:16
Decisão
•26/11/2024, 12:16
Decisão
•26/11/2024, 12:14
Decisão
•14/10/2024, 05:15
Decisão
•13/10/2024, 17:38
Acórdão
•17/09/2024, 17:23
Despacho
•05/08/2024, 16:29
Despacho
•05/08/2024, 16:28
Decisão
•01/08/2024, 13:30
Decisão
•10/07/2024, 14:52
Decisão
•10/07/2024, 10:38
Ofício
•07/07/2024, 12:02
Outros documentos
•07/07/2024, 11:36
Decisão
•07/07/2024, 11:20