0300188-56.2016.8.05.0126

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.144,52

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

LUCIMEIRE DE JESUS PASSOS

CPF 507.***.***-68

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

TADEU CINCURA DE ANDRADE SILVA SAMPAIO

OAB/BA 22936•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

30/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:36

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 13:52

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 12:58

Recebidos os autos

28/04/2026, 12:58

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 10:35

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:22

Ato Ordinatório

•16/01/2026, 10:21

Sentença

•24/08/2025, 23:39

Sentença

•22/08/2025, 11:25

Despacho

•26/09/2024, 09:25

Despacho

•19/09/2024, 08:26

Despacho

•02/05/2016, 12:01

Decisão

•02/05/2016, 12:00

Decisão

•02/05/2016, 12:00

Decisão

•02/05/2016, 12:00

Sentença

•02/05/2016, 11:06

Sentença

•02/05/2016, 11:06

Sentença

•02/05/2016, 11:06

Sentença

•02/05/2016, 11:06