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0502256-64.2016.8.05.0103
Apelação CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/08/2020
Valor da Causa
R$ 39.912,36
Orgao julgador
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ILHEUS
FRANCISLENE BRAZ ALVES PESSOA
CPF 193.***.***-04
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ 13.***.***.0001-62
Advogados / Representantes
MARTONE COSTA MACIEL
OAB/BA 15946•Representa: PASSIVO
CARLOS HENRIQUE SOUZA GUNDIM
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
17/03/2021, 13:34Transitado em Julgado em 17/03/2021
17/03/2021, 13:34Baixa Definitiva
17/03/2021, 13:34Juntada de certidão
15/03/2021, 19:24Juntada de certidão
15/03/2021, 19:22Juntada de Petição de petição
15/03/2021, 15:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 04/03/2021 23:59.
13/03/2021, 00:21Juntada de Petição de petição
25/01/2021, 14:37Publicado Ementa em 17/12/2020.
18/12/2020, 00:29Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020, 13:11Conhecido o recurso de parte e não-provido
15/12/2020, 12:31Deliberado em sessão - julgado
14/12/2020, 19:37Incluído em pauta para 14/12/2020 08:30:00 Sessão Extraordinária MANHA - 1ª CÍVEL.
02/12/2020, 17:51Solicitado dia de julgamento
27/11/2020, 09:19Conclusos #Não preenchido#
05/08/2020, 14:27Documentos
Acórdão
•15/12/2020, 07:28
Ato Ordinatório
•25/06/2020, 02:00
Sentença
•28/04/2020, 13:36
Ato Ordinatório
•18/02/2019, 12:26
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Acórdão
•10/05/2018, 13:16
Decisão
•24/03/2017, 10:34