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8000380-61.2020.8.05.0068

Apelação CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 112.158,75
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Partes do Processo
IRANY CASTRO SILVA VALVERDE
CPF 491.***.***-68
Autor
ISABEL SILVA CRUZ
CPF 491.***.***-15
Autor
MUNICIPIO DE CORIBE
Terceiro
MUNICIPIO DE CORIBE
CNPJ 13.***.***.0001-81
Reu
MUNICIPIO DE CORIBE
Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO RINO RIBEIRO PINA
OAB/BA 18198Representa: ATIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2025

06/02/2025, 11:01

Baixa Definitiva

06/02/2025, 11:01

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2025, 11:01

Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

06/02/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 00:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0375446-7)

04/10/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 15:09

Juntada de certidão

01/10/2024, 10:09

Publicado Decisão em 30/09/2024.

28/09/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 08:47

Outras Decisões

26/09/2024, 06:28

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 16:49

Juntada de certidão

24/09/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CORIBE em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:38
Documentos
Decisão
26/09/2024, 09:35
Decisão
26/09/2024, 06:28
Decisão
07/06/2024, 13:18
Decisão
07/06/2024, 11:22
Acórdão
08/03/2024, 12:23
Despacho
22/11/2023, 10:16
Despacho
21/11/2023, 18:13
Despacho
31/10/2023, 16:51
Despacho
31/10/2023, 16:50
Decisão
04/08/2023, 09:24
Sentença
01/03/2023, 07:47
Despacho
04/08/2021, 15:59
Despacho
07/01/2021, 09:04