8009250-48.2024.8.05.0103

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Orgao julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Autor

IVAN CARLOS ALVES DOS SANTOS

Autor

ADRIANA COELHO

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

Advogados / Representantes

ALBERTO SILVA FILHO

OAB/BA 50609•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA PAULA DA SILVA ARANDIBA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 01:56

Publicado Ementa em 30/03/2026.

31/03/2026, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

30/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 20:31

Juntada de Petição de Ciência_8009250_48.2024.8.05.0103_Apelação Cível_MS_Não intimação do MPBA em 2º Grau

27/03/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 14:59

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 16:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.672.597/0001-62 (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS (APELANTE) e não-provido

24/03/2026, 13:41

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:52

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:16

Solicitado dia de julgamento

17/02/2026, 17:42

Conclusos #Não preenchido#

12/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 12:50

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:24

Documentos

Acórdão

•24/03/2026, 13:41

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 15:55

Sentença

•07/05/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 14:09

Despacho

•13/09/2024, 12:42

Despacho

•13/09/2024, 12:42