8034429-33.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 3.843,46

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: PASSIVO

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 14:56

Juntada de decisão

20/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

24/02/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/10/2024 23:59.

12/02/2025, 21:50

Juntada de Petição de contra-razões

11/02/2025, 12:51

Juntada de certidão

28/01/2025, 15:53

Publicado Sentença em 30/09/2024.

08/10/2024, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

08/10/2024, 20:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 23:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Rita Maria De Souza Advogado: Filipe Machado Franca (OAB:BA38439) Advogado: Daniel De Araujo Paranhos (OAB:BA38429) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR | FÓRUM REGIONAL DO IMBUÍ 2ª PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8034429-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/09/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

26/09/2024, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

26/09/2024, 15:00

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 15:00

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 14:56

Decisão

•18/12/2025, 19:30

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•30/07/2025, 18:07

Acórdão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•11/04/2025, 03:09

Petição

•14/03/2025, 17:25

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Despacho

•11/04/2024, 18:36

Despacho

•13/06/2023, 15:59