8034429-33.2023.8.05.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 3.843,46

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

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1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE MACHADO FRANCA

OAB/BA 38439•Representa: PASSIVO

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB/BA 38429•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:42

Baixa Definitiva

20/02/2026, 10:42

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

20/02/2026, 10:42

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:21

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 07:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:08

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 05:13

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

23/12/2025, 03:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2025, 09:43

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

18/12/2025, 19:30

Conclusos para despacho

16/12/2025, 15:36

Juntada de Petição de contra-razões

16/12/2025, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:38

Decorrido prazo de RITA MARIA DE SOUZA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•18/12/2025, 19:30

Acórdão

•12/11/2025, 15:42

Despacho

•30/07/2025, 18:07

Acórdão

•02/06/2025, 16:52

Despacho

•11/04/2025, 03:09

Petição

•14/03/2025, 17:25

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Decisão

•08/03/2025, 11:37

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Sentença

•26/09/2024, 15:00

Despacho

•11/04/2024, 18:36

Despacho

•13/06/2023, 15:59

Despacho

•13/06/2023, 15:59