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8061417-57.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.751,19
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
21/03/2025, 09:07Juntada de Petição de petição
17/03/2025, 11:25Ato ordinatório praticado
17/02/2025, 17:38Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/02/2025, 17:36Desentranhado o documento
17/02/2025, 17:36Cancelada a movimentação processual Transitado em Julgado em 30/01/2025
17/02/2025, 17:19Desentranhado o documento
17/02/2025, 17:18Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
01/02/2025, 01:49Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024, 01:15Expedição de sentença.
08/11/2024, 17:11Expedição de sentença.
06/11/2024, 18:05Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2024, 18:05Conclusos para despacho
31/10/2024, 15:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 02:23Expedição de sentença.
23/10/2024, 15:59Documentos
Ato Ordinatório
•17/02/2025, 17:38
Sentença
•08/11/2024, 17:11
Sentença
•06/11/2024, 18:05
Sentença
•23/10/2024, 15:59
Despacho
•26/09/2024, 15:10
Despacho
•23/09/2024, 15:17
Despacho
•23/09/2024, 15:17
Sentença
•02/09/2024, 07:55
Sentença
•01/09/2024, 08:38
Despacho
•18/06/2024, 09:26
Despacho
•17/06/2024, 16:08
Decisão
•10/06/2024, 11:08