8061417-57.2024.8.05.0001

Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 4.751,19

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BORGES DA SILVA FERRARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BORGES DA SILVA FERRARI em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:52

Conclusos #Não preenchido#

27/03/2026, 13:51

Juntada de Petição de contra-razões

26/03/2026, 11:03

Decorrido prazo de NEUSA MARIA BORGES DA SILVA FERRARI em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:48

Comunicação eletrônica

13/03/2026, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

13/03/2026, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

13/03/2026, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 14:08

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:24

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:24

Decisão

•04/03/2026, 13:50

Decisão

•03/03/2026, 17:21

Acórdão

•03/03/2026, 07:20

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 17:38

Sentença

•08/11/2024, 17:11

Sentença

•06/11/2024, 18:05

Sentença

•23/10/2024, 15:59

Despacho

•26/09/2024, 15:10

Despacho

•23/09/2024, 15:17

Despacho

•23/09/2024, 15:17

Sentença

•02/09/2024, 07:55

Sentença

•01/09/2024, 08:38

Despacho

•18/06/2024, 09:26