8001123-92.2022.8.05.0103

Procedimento do Juizado Especial CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIMUNDO PINHEIRO DE CARVALHO

CPF 610.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687•Representa: ATIVO

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261•Representa: ATIVO

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464•Representa: ATIVO

JACKSON DEL REI DE FARIAS

OAB/BA 56923•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 10:35

Baixa Definitiva

19/03/2026, 10:35

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2026, 23:22

Expedição de intimação.

31/01/2026, 23:22

Conclusos para despacho

18/12/2025, 14:31

Expedição de intimação.

18/12/2025, 14:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:41

Decorrido prazo de HELOISIO FERNANDO DIAS em 29/09/2025 23:59.

06/10/2025, 18:09

Publicado Intimação em 08/09/2025.

07/09/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

07/09/2025, 23:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 08:14

Expedição de intimação.

04/09/2025, 08:14

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 08:12

Documentos

Despacho

•31/01/2026, 23:22

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 08:12

Decisão

•26/04/2025, 19:54

Decisão

•26/04/2025, 19:54

Decisão

•26/04/2025, 19:54

Decisão

•05/12/2024, 22:13

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Despacho

•18/09/2024, 11:51

Sentença

•20/10/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•03/06/2022, 09:41

Decisão

•03/05/2022, 12:31

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 11:37

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 11:36

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 11:36

Documento de Comprovação

•15/02/2022, 11:36