8043823-67.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 45.292,15

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

FILOMENA AZEVEDO LEITE

CPF 034.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:24

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:43

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:43

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:43

Decorrido prazo de FILOMENA AZEVEDO LEITE em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 19:15

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 19:15

Publicado Ementa em 14/08/2024.

14/08/2024, 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 06:37

Conhecido o recurso de FILOMENA AZEVEDO LEITE - CPF: 034.706.015-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 18:02

Conhecido o recurso de FILOMENA AZEVEDO LEITE - CPF: 034.706.015-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:16

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:16

Despacho

•22/05/2024, 17:37

Despacho

•22/05/2024, 17:04