8043823-67.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/12/2023

Valor da Causa

R$ 45.292,15

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

FILOMENA AZEVEDO LEITE

CPF 034.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/04/2024, 15:16

Baixa Definitiva

17/04/2024, 15:16

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:35

Decorrido prazo de FILOMENA AZEVEDO LEITE em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 01:22

Publicado Ementa em 05/03/2024.

05/03/2024, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 06:18

Conhecido o recurso de FILOMENA AZEVEDO LEITE - CPF: 034.706.015-34 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 11:14

Conhecido o recurso de FILOMENA AZEVEDO LEITE - CPF: 034.706.015-34 (AGRAVANTE) e não-provido

28/02/2024, 09:26

Juntada de Petição de certidão

28/02/2024, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

27/02/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 17:42

Incluído em pauta para 15/02/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

29/01/2024, 16:35

Documentos

Acórdão

•28/02/2024, 09:26