0302302-38.2018.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

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Partes do Processo

IONEIDE ALVES LOPES

CPF 033.***.***-06

Autor

AV. DR. LIBERALINO SALES GADELHA,69

Terceiro

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

Reu

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

RAMON PEREIRA DA CRUZ

OAB/BA 21475•Representa: ATIVO

TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO

OAB/BA 26199•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:01

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 09:55

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 18/08/2025 23:59.

07/03/2026, 08:14

Publicado Intimação em 25/07/2025.

07/03/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

07/03/2026, 05:43

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de IONEIDE ALVES LOPES em 24/03/2025 23:59.

20/02/2026, 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.

19/02/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 22:57

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 18:05

Decorrido prazo de TARGINO MACHADO PEDREIRA NETO em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de TARCISIO BATISTA DE LIMA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 15:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 14:50

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:40

Decisão

•13/10/2025, 11:43

Petição

•23/07/2025, 17:06

PETIÇÃO

•06/05/2025, 17:47

Despacho

•13/03/2025, 10:02

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:34

Acórdão

•07/12/2023, 15:54

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 12:43

Sentença

•10/05/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 11:26

Decisão

•31/05/2022, 12:11

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 10:46

Sentença

•31/03/2022, 12:32

Despacho

•01/11/2018, 11:01