0302302-38.2018.8.05.0080

Embargos De Declaracao CivelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Autor

SERRA PRETA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IONEIDE ALVES LOPES

CPF 033.***.***-06

Reu

MUNICIPIO DE SERRA PRETA

CNPJ 13.***.***.0001-93

Reu

Advogados / Representantes

TARCISIO BATISTA DE LIMA

OAB/BA 21475•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SERRA PRETA em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:43

Arquivado Definitivamente

28/08/2024, 11:28

Baixa Definitiva

28/08/2024, 11:28

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:27

Decorrido prazo de IONEIDE ALVES LOPES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 01:31

Decorrido prazo de IONEIDE ALVES LOPES em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:18

Juntada de certidão

29/07/2024, 16:37

Publicado Ementa em 26/07/2024.

26/07/2024, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 06:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 19:08

Deliberado em sessão - julgado

23/07/2024, 18:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 17:57

Documentos

Acórdão

•24/07/2024, 12:38

Despacho

•26/01/2024, 14:16

Despacho

•26/01/2024, 13:58