0500478-60.2018.8.05.0080

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: PASSIVO

MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS

OAB/BA 42972•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

06/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 11:44

Distribuído por sorteio

01/04/2026, 11:13

Recebidos os autos

01/04/2026, 11:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 15:10

Sentença

•16/04/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 08:14

Sentença

•20/09/2024, 16:42

Decisão

•12/06/2020, 09:37

Ato Ordinatório

•15/07/2019, 12:05

Despacho

•04/04/2018, 21:30