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0513448-29.2017.8.05.0080
Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2017
Valor da Causa
R$ 500,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
Processos relacionados
Partes do Processo
UBIRATAN DA SILVA SANTOS
CPF 518.***.***-00
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS
OAB/BA 63074•Representa: ATIVO
IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES
OAB/BA 41389•Representa: ATIVO
LAIS DA SILVA LIMA
OAB/BA 69178•Representa: ATIVO
MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
OAB/BA 42972•Representa: ATIVO
ERICA CATHERINE BRITO BELMONT
OAB/BA 50476•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0513448-29.2017.8.05.0080. Interessado: Ubiratan Da Silva Santos Advogado: Lais Da Silva Lima (OAB:BA69178) Advogado: Iare Samile Santana Guimaraes (OAB:BA41389) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 0513448-29.2017.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENT Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0513448-29.2017.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana
02/10/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 11:13Expedição de Outros documentos.
20/09/2022, 11:13Remetido ao PJE
05/09/2022, 00:00Petição
05/07/2022, 00:00Concluso para Sentença
29/06/2021, 00:00Petição
21/06/2021, 00:00Publicação
18/06/2021, 00:00Petição
17/06/2021, 00:00Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/06/2021, 00:00Expedição de Ofício
15/06/2021, 00:00Expedição de Certidão
15/06/2021, 00:00Mero expediente
28/05/2021, 00:00Petição
08/01/2020, 00:00Concluso para Despacho
16/07/2018, 00:00Documentos
Ato Ordinatório
•10/04/2026, 12:39
Decisão
•28/01/2026, 12:24
Decisão
•28/01/2026, 10:35
Decisão
•06/11/2025, 15:39
Decisão
•06/11/2025, 14:30
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 09:00
Ato Ordinatório
•14/10/2025, 08:59
Sentença
•07/04/2025, 17:14
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:36
Ato Ordinatório
•29/11/2024, 12:35
Sentença
•20/09/2024, 16:43
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 15:02
Ato Ordinatório
•26/10/2022, 15:02
Decisão
•15/06/2021, 14:05
Despacho
•28/05/2021, 10:26