0513448-29.2017.8.05.0080

Apelação CívelGratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS DA SILVA LIMA

OAB/BA 69178•Representa: PASSIVO

IARE SAMILE SANTANA GUIMARAES

OAB/BA 41389•Representa: PASSIVO

KARINE ALMEIDA RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/BA 63074•Representa: PASSIVO

CLAUDIO HENRIQUE RAPOSO DOS SANTOS

OAB/BA 61469•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/03/2026

30/03/2026, 17:27

Baixa Definitiva

30/03/2026, 17:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/03/2026, 17:27

Juntada de certidão

30/03/2026, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:39

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

04/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de UBIRATAN DA SILVA SANTOS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Publicado Decisão em 30/01/2026.

30/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 05:23

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

29/01/2026, 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 12:24

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e provido em parte

28/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

11/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de UBIRATAN DA SILVA SANTOS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:33

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 12:24

Decisão

•28/01/2026, 10:35

Decisão

•06/11/2025, 15:39

Decisão

•06/11/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 09:00

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 08:59

Sentença

•07/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:36

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:35

Sentença

•20/09/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:02

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 15:02

Despacho

•28/05/2021, 10:26

Despacho

•15/03/2018, 11:20

Despacho

•07/11/2017, 10:54