8000389-83.2017.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2017

Valor da Causa

R$ 2.640,84

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA

CPF 995.***.***-00

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.

26/02/2026, 04:51

Publicado Intimação em 13/02/2025.

25/02/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

25/02/2026, 22:37

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 21:19

Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 12/06/2025 23:59.

14/02/2026, 19:29

Publicado Intimação em 22/04/2025.

14/02/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 19:15

Arquivado Definitivamente

27/10/2025, 22:37

Baixa Definitiva

27/10/2025, 22:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 23/01/2024 23:59.

30/09/2025, 23:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:58

Juntada de alvará

31/08/2025, 12:09

Juntada de certidão

28/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:52

Publicado Intimação em 05/08/2025.

11/08/2025, 18:56

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 10:56

Decisão

•15/04/2025, 10:20

Despacho

•20/03/2025, 10:53

Despacho

•10/02/2025, 18:39

Decisão

•23/04/2024, 16:52

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•02/09/2023, 18:20

Despacho

•10/08/2023, 17:06

Decisão

•03/08/2020, 10:08

Decisão

•29/07/2019, 12:32

Despacho

•08/03/2019, 09:49

Decisão

•01/02/2019, 09:39

Acórdão

•23/10/2018, 08:40

Despacho

•05/06/2018, 13:32

Sentença

•04/10/2017, 09:02

Despacho

•05/07/2017, 09:30