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8000389-83.2017.8.05.0082
Recurso Inominado CívelGratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/10/2018
Valor da Causa
R$ 2.640,84
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA
CPF 995.***.***-00
MUNICIPIO DE ITAMARI
ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA
MUNICIPIO DE ITAMARI
CNPJ 13.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEANDRO SANTOS BARRETO
OAB/BA 21234•Representa: ATIVO
PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO
OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 01/04/2024
01/04/2024, 12:16Baixa Definitiva
01/04/2024, 12:16Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
01/04/2024, 12:16Transitado em Julgado em 23/09/2019
23/09/2019, 16:17Baixa Definitiva
23/09/2019, 16:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2019, 16:17Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/08/2019 23:59:59.
27/08/2019, 00:33Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019, 00:21Publicado Intimação em 13/08/2019.
13/08/2019, 00:32Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019, 00:32Expedição de Outros documentos.
09/08/2019, 15:54Expedição de intimação.
09/08/2019, 15:54Prejudicado o recurso
29/07/2019, 12:32Conclusos para despacho
30/04/2019, 09:27Decorrido prazo de ROSEANE ANGELOTE DE SOUZA em 08/03/2019 23:59:59.
09/03/2019, 00:16Documentos
Decisão
•29/07/2019, 12:32
Despacho
•08/03/2019, 09:49
Decisão
•01/02/2019, 09:39
Acórdão
•23/10/2018, 08:40
Despacho
•05/06/2018, 13:32
Sentença
•04/10/2017, 09:02
Despacho
•05/07/2017, 09:30