8001335-02.2018.8.05.0153

Apelação CívelExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 2.474,05

Orgao julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

CNPJ 14.***.***.0001-06

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS

Terceiro

RIO DE CONTAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS

CPF 595.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074•Representa: ATIVO

LUIZ REIS GUEDES

OAB/BA 12450•Representa: ATIVO

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 20450•Representa: ATIVO

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 22:12

Baixa Definitiva

16/10/2025, 22:12

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/10/2025, 22:12

Transitado em Julgado em 16/10/2025

16/10/2025, 22:11

Decorrido prazo de MARCIO DE OLIVEIRA FARIAS em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 14:32

Juntada de certidão

24/09/2025, 08:20

Publicado Ementa em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

01/09/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 15:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS - CNPJ: 14.263.859/0001-06 (APELANTE) e provido

29/08/2025, 13:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE CONTAS - CNPJ: 14.263.859/0001-06 (APELANTE) e provido

28/08/2025, 16:17

Juntada de Petição de certidão

26/08/2025, 18:46

Deliberado em sessão - julgado

26/08/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 18:26

Documentos

Acórdão

•28/08/2025, 16:17

Despacho

•24/03/2025, 14:28

Despacho

•24/03/2025, 10:24

Despacho

•23/09/2024, 17:18

Sentença

•14/09/2023, 12:00

Sentença

•22/07/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 16:20

Despacho

•10/06/2021, 07:59

Despacho

•29/12/2019, 10:40