8017908-76.2024.8.05.0001

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

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Partes do Processo

ROBERTO DINIZ MAIA

CPF 060.***.***-04

Autor

ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

APDAP PREV (ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS)

Terceiro

APDAP PREV/ ACOLHER

Terceiro

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE MACHADO CARNEIRO DE BARROS

OAB/BA 48623•Representa: ATIVO

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031•Representa: ATIVO

DANIEL GERBER

OAB/RS 39879•Representa: PASSIVO

SOFIA COELHO ARAUJO

OAB/DF 40407•Representa: PASSIVO

JOANA GONCALVES VARGAS

OAB/RS 75798•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 17:08

Juntada de certidão

26/04/2026, 21:53

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 13:31

Juntada de certidão

16/04/2026, 17:27

Juntada de certidão

02/03/2026, 10:53

Decorrido prazo de ROBERTO DINIZ MAIA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 23/01/2026.

24/01/2026, 20:50

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 16:07

Nomeado perito

21/01/2026, 15:59

Conclusos para despacho

21/10/2025, 07:55

Juntada de certidão dd2g

20/10/2025, 15:12

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 13:31

Decisão

•21/01/2026, 16:07

Decisão

•21/01/2026, 15:59

Acórdão

•23/09/2025, 08:38

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:41

Decisão

•22/11/2024, 11:01

Decisão

•06/11/2024, 11:09

Despacho

•27/09/2024, 11:03

Despacho

•26/09/2024, 11:56

Sentença

•02/09/2024, 08:44

Sentença

•29/08/2024, 13:48

Despacho

•11/07/2024, 12:13

Despacho

•10/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 08:25

Despacho

•15/02/2024, 11:07