8019370-39.2022.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 9.889,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO

CPF 292.***.***-34

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CAROLINA JESUINO RODRIGUEZ

OAB/BA 28649•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de ofício precatório

02/05/2026, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/05/2026, 10:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2026.

22/04/2026, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:30

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 15:25

Decorrido prazo de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO em 22/10/2024 23:59.

13/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO em 22/10/2024 23:59.

12/04/2026, 20:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2024.

12/04/2026, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 02:03

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:58

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:07

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 15:30

Sentença

•31/12/2025, 11:43

Sentença

•31/12/2025, 11:43

Sentença

•31/12/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/10/2024, 18:20

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 13:03

Acórdão

•30/08/2024, 10:38

Decisão

•29/05/2024, 18:25

Acórdão

•20/05/2024, 20:33

Despacho

•03/07/2023, 12:50

Decisão

•06/06/2023, 22:19