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8019370-39.2022.8.05.0001
Recurso Inominado CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 9.889,58
Orgao julgador
Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0008-15
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024, 07:04Baixa Definitiva
26/09/2024, 07:04Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
26/09/2024, 07:04Decorrido prazo de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 00:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024, 00:07Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024, 08:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024, 08:13Expedição de Certidão.
03/09/2024, 06:07Expedição de Certidão.
02/09/2024, 09:29Expedição de Outros documentos.
02/09/2024, 09:29Conhecido o recurso de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO - CPF: 292.370.095-34 (RECORRIDO) e não-provido
30/08/2024, 10:38Deliberado em sessão - julgado
30/08/2024, 08:32Incluído em pauta para 30/08/2024 09:00:00 SALA TARE.
23/08/2024, 09:13Decorrido prazo de JOAO HERMINIO DOS SANTOS FILHO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:27Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024, 00:08Documentos
Acórdão
•30/08/2024, 10:38
Decisão
•29/05/2024, 18:25
Acórdão
•20/05/2024, 20:33
Despacho
•03/07/2023, 12:50
Decisão
•06/06/2023, 22:19
Decisão
•06/06/2023, 22:19
Decisão
•06/06/2023, 22:19
Sentença
•03/10/2022, 13:22
Sentença
•01/10/2022, 12:00
Despacho
•15/02/2022, 18:28