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8020227-54.2023.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 72.268,61
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 17
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
23/02/2024, 10:22Arquivado Definitivamente
08/01/2024, 09:59Baixa Definitiva
08/01/2024, 09:59Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:02Decorrido prazo de EUNICE MATOS BATISTA em 14/12/2023 23:59.
19/12/2023, 00:08Expedição de Certidão.
27/11/2023, 00:34Publicado Ementa em 21/11/2023.
22/11/2023, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023, 02:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/11/2023, 17:08Embargos de declaração acolhidos em parte
20/11/2023, 16:50Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/11/2023, 17:58Juntada de Petição de certidão
09/11/2023, 17:08Deliberado em sessão - julgado
09/11/2023, 16:33Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:03Expedição de Certidão.
30/10/2023, 14:03Documentos
Acórdão
•14/11/2023, 17:58