8043768-19.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2023

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

FRANCISCA MIRANDA DE JESUS

CPF 275.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 17:36

Baixa Definitiva

21/11/2024, 17:36

Juntada de certidão

21/11/2024, 16:57

Juntada de certidão

03/10/2024, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Francisca Miranda De Jesus Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Embargado: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043768-19.2023.8.05.0000.2.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8043768-19.2023.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

02/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/07/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:41

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRANDA DE JESUS em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 04:41

Publicado Decisão em 21/05/2024.

21/05/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

21/05/2024, 01:47

Declarada incompetência

17/05/2024, 07:02

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 15:31

Juntada de certidão

27/03/2024, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRANDA DE JESUS em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 09:10

Documentos

Decisão

•17/05/2024, 10:21

Decisão

•17/05/2024, 07:02

Despacho

•16/01/2024, 10:13

Despacho

•16/01/2024, 06:01

Decisão

•03/10/2023, 16:44

Decisão

•03/10/2023, 10:28

Documento de Comprovação

•07/09/2023, 01:32