8043768-19.2023.8.05.0000

Agravo Interno CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.814,54

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

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Partes do Processo

FRANCISCA MIRANDA DE JESUS

CPF 275.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:44

Arquivado Definitivamente

12/09/2024, 09:44

Baixa Definitiva

12/09/2024, 09:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 09:44

Decorrido prazo de FRANCISCA MIRANDA DE JESUS em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:35

Publicado Ementa em 13/08/2024.

13/08/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 05:36

Conhecido o recurso de FRANCISCA MIRANDA DE JESUS - CPF: 275.633.245-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:37

Conhecido o recurso de FRANCISCA MIRANDA DE JESUS - CPF: 275.633.245-34 (AGRAVANTE) e não-provido

08/08/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

08/08/2024, 15:48

Deliberado em sessão - julgado

08/08/2024, 15:38

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/08/2024, 08:12

Documentos

Acórdão

•08/08/2024, 17:23

Despacho

•22/05/2024, 17:38

Despacho

•22/05/2024, 17:04