8132472-73.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2021

Valor da Causa

R$ 2.921,64

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA

CPF 030.***.***-70

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

30/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 01:14

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 08:43

Expedição de intimação.

04/03/2026, 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA em 15/08/2025 23:59.

10/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS TEIXEIRA em 15/08/2025 23:59.

10/02/2026, 08:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

10/02/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

10/02/2026, 03:36

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 10:28

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de contra-razões

21/08/2025, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:49

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 11:16

Despacho

•28/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 11:47

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Sentença

•22/04/2025, 18:41

Petição

•07/10/2024, 19:15

Sentença

•26/09/2024, 18:46

Sentença

•26/09/2024, 18:46

Sentença

•26/09/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•28/01/2024, 11:19

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/11/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:35