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0000675-82.2018.8.05.0109
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS SUZARTH
CECILIA DE JESUS NASCIMENTO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
ELIAS PEDREIRA DE LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025, 07:55Baixa Definitiva
29/04/2025, 07:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/04/2025, 07:55Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Reformada
29/04/2025, 07:49Juntada de Informações
31/03/2025, 15:23Juntada de Petição de petição
08/12/2024, 16:17Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0456968-3)
04/12/2024, 09:09Publicado Decisão em 28/11/2024.
28/11/2024, 09:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024, 09:32Juntada de certidão
27/11/2024, 10:01Juntada de Petição de Documento_1
26/11/2024, 18:33Expedição de Certidão.
26/11/2024, 18:32Outras Decisões
26/11/2024, 09:05Conclusos #Não preenchido#
25/11/2024, 08:45Juntada de Petição de CR ao ARESP 0000675_82.2018.8.05.0109
23/11/2024, 16:33Documentos
Decisão
•26/11/2024, 10:30
Decisão
•26/11/2024, 09:05
Decisão
•29/10/2024, 14:25
Decisão
•25/10/2024, 17:37
Acórdão
•27/09/2024, 12:47
Despacho
•06/08/2024, 16:43
Despacho
•06/08/2024, 15:29
Despacho
•17/07/2024, 13:48
Decisão
•19/04/2024, 17:06
Sentença
•21/06/2023, 16:11
Despacho
•30/07/2021, 09:49
Ato Ordinatório
•04/05/2021, 14:49
Ato Ordinatório
•04/05/2021, 14:49